Notícias Jurídicas
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A obrigatoriedade da Declaração de Operação de Transporte e do registro do CIOT – Código Identificador da Operação de Transporte, seus reflexos no campo regulatório, no Direito Previdenciário e no Direito Tributário.
- 6 de abril de 2020
- Posted by: Bassani Advogados
- Category: Notícias Jurídicas
Nenhum comentárioEm 17 de janeiro de 2020 iniciou a vigência da Resolução ANTT/DC Nº 5.862, de 17/12/2019, através da qual a Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 20 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e na Lei nº
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Abertas inscrições para o III Congresso Internacional de Acolhimento Familiar
- 23 de julho de 2019
- Posted by: Bassani Advogados Associados
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Estão abertas as inscrições para o III Congresso Internacional de Acolhimento Familiar, que será realizado de 13 a 15 de agosto, em Curitiba, no Teatro Positivo. Destinado a juízes, promotores, técnicos da Vara da Infância e Juventude, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares, advogados, organizações não governamentais, estudantes e demais interessados no tema, o Congresso contará
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Inaugurada fotografia da advogada Eunice Martins e Scheer na Galeria de Presidentes do TED
- 23 de julho de 2019
- Posted by: Bassani Advogados Associados
- Category: Notícias Jurídicas
A diretoria da OAB Paraná descerrou nesta sexta-feira (12) a fotografia da advogada Eunice Martins e Scheer na Galeria de Presidentes do Tribunal de Ética e Disciplina (TED). A advogada torna-se membro honorária do TED, ao lado de nomes como Antônio Acir Breda, Luiz Fernando Kuster, Heron Arzua, Luiz Sérgio de Toledo Barros, Osmar Alfredo
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NOTA OFICIAL: Exclusão das Entidades da Sociedade Civil do CONAD
- 23 de julho de 2019
- Posted by: Bassani Advogados Associados
- Category: Notícias Jurídicas
A Comissão Especial de Segurança Pública da OAB Nacional expressa sua preocupação com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas formuladas no âmbito do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), com a edição do decreto 9.926/2019 da Presidência da República, publicado nesta segunda-feira no Diário
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OAB Paraná participa de lançamento do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio
- 23 de julho de 2019
- Posted by: Bassani Advogados Associados
- Category: Notícias Jurídicas
A OAB Paraná participou na noite desta segunda-feira (22), em Guarapuava, do lançamento do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, instituído pela lei 19.873/2019. O 22 de julho foi escolhido por ser a data da morte da advogada Tatiane Spitzner, há um ano. A solenidade lotou o auditório do Teatro Municipal de Guarapuava, com a